A vitimização secundária pela justiça criminal: os casos R V Wagar e Bárbara

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v111i2.631

Resumo

Discutiu-se a vitimização secundária pelo Sistema de Justiça Criminal das mulheres vítimas de crimes sexuais. Realizou-se revisão bibliográfica de análise de conteúdo, com consulta a livros-texto, trabalhos acadêmicos, artigos científicos, decisões judiciais e leis. Colheram-se aportes da criminologia brasileira e estrangeira atual. Analisaram-se as sentenças absolutórias proferidas no caso R v Wagar (Corte Provincial de Alberta), bem como no caso Bárbara (Corte Constitucional da Colômbia, Sentencia T-126/18). A partir do caso R v Wagar, depreendeu-se que ecoa mentalidade masculina tradicional e patriarcal no Sistema de Justiça Criminal, de exposição da vida pregressa, conduta moral e intimidade familiar e sexual da suposta mulher vitimizada, associada à retórica do consentimento tácito e passivo, fragilizando-se a análise do juízo de reprovação penal da conduta do alegado autor do fato e a verificação da presença de elementos probatórios a comprovarem ou a afastarem o consentimento sexual expresso da eventual vítima. Com base nas balizas da Sentencia T-126/18, constatou-se que se deve evitar juízos de valor com referência à personalidade ou ao aspecto físico da suposta vítima de violência sexual. Notouse que, ao citar as partes dos depoimentos entendidas pertinentes, deve-se fazê-lo de forma literal, mediante citações textuais e apenas quanto aos excertos com relação direta com o esclarecimento sobre a presença, ou não, dos elementos do tipo penal. Percebeu-se que a Justiça Criminal deve limitar-se a construções frasais tão só descritivas e hipotéticas, em tom objetivo e respeitoso das declarações da suposta vítima, abstendo-se, tanto quanto possível, de frases afirmativas ou categóricas.

Biografia do Autor

Hidemberg Alves da Frota, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM).

Pós-Graduado (Especialista) em Psicologia Positiva: Ciência do Bem-Estar e da Autorrealização, bem como em Direito e Processo do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-Graduado (Especialista) em Psicologia Existencial, Humanista e Fenomenológica, pela Faculdade Dom Alberto (FDA). Pós-Graduado (Especialista) em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pós-Graduado (Especialista) em Direito Público: Constitucional e Administrativo, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Agente Técnico-Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM).

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Publicado

2020-12-17

Como Citar

DA FROTA, Hidemberg Alves. A vitimização secundária pela justiça criminal: os casos R V Wagar e Bárbara. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 111, n. 2, p. 317–334, 2020. DOI: 10.22477/rdj.v111i2.631. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/631. Acesso em: 28 mar. 2024.