Processo civil e desenvolvimento sustentável: contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça - Vieira Paniz, Raquel (Revista de Doutrina Jurídica, 2022)
Objetivo: este artigo visa a averiguar os contornos assumidos pela garantia de acesso à justiça no bojo do desenvolvimento sustentável da República Federativa do Brasil, de forma a contrapor as atuais limitações fáticas dessa importante garantia constitucional com o ideal da igualdade de acesso à justiça para todos, consubstanciado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Método: elaborado mediante raciocínio indutivo, abordagem descritiva e levantamento bibliográfico, o ensaio parte da análise da construção cultural da garantia de acesso à justiça, para, então, delimitar o panorama doutrinário e legal em que a garantia se insere e examinar os gargalos que apresenta no cenário jurídico brasileiro contemporâneo. Resultado: ao final, o trabalho pretende demonstrar que um discurso em prol da igualdade de acesso à justiça para todos que não seja aderente à realidade fática se traduz em verdadeiro entrave à concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – e, portanto, ao desenvolvimento sustentável da República.