Ribeiro de Miranda, S.C. et al. 2025. Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal. Revista de Doutrina Jurídica. 116, 00 (set. 2025), e025004. DOI:https://doi.org/10.64544/rdj.v116i00.1110.