Gomes, R.P. 2020. Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial. Revista de Doutrina Jurídica. 111, 1 (abr. 2020), 28–45. DOI:https://doi.org/10.22477/rdj.v111i1.535.