da Silva Zinco, G. 2020. Os efeitos da estabilização do artigo 304 do ncpc e a vedação expressa à não formação da coisa julgada. Revista de Doutrina Jurídica. 111, 1 (abr. 2020), 81–98. DOI:https://doi.org/10.22477/rdj.v111i1.551.