BATISTA, Fernando Natal. Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 113, n. 00, p. e022013, 2022. DOI: 10.22477/rdj.v113i00.821. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/821. Acesso em: 23 nov. 2024.