MARANHÃO BRESSAN, Walter Eduardo; RIBEIRO SALES GIESTEIRA, Ana Lidia. As circunstâncias pessoais elementares do feminicídio e a retroatividade da lei penal mais benéfica. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 116, n. 00, p. e025010, 2025. DOI: 10.22477/rdj.v116i00.1159. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/1159. Acesso em: 28 fev. 2026.