PEGADO, Mário José de Assis. A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 107, n. 1, p. 52–68, 2016. DOI: 10.22477/rdj.v107i1.38. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/38. Acesso em: 22 nov. 2024.