SILVA, João Gabriel Ribeiro Pereira. A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 110, n. 2, p. 291–307, 2019. DOI: 10.22477/rdj.v110i2.443. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/443. Acesso em: 21 nov. 2024.