GOMES, Rodolfo Perini. Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 111, n. 1, p. 28–45, 2020. DOI: 10.22477/rdj.v111i1.535. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/535. Acesso em: 4 dez. 2024.