DA SILVA ZINCO, Geovana. Os efeitos da estabilização do artigo 304 do ncpc e a vedação expressa à não formação da coisa julgada. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 111, n. 1, p. 81–98, 2020. DOI: 10.22477/rdj.v111i1.551. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/551. Acesso em: 2 maio. 2024.