Rocha, Leonardo Bolelli da. 2019. “A Teoria Do Overruling à Luz De Robert Alexy: Direitos Fundamentais, Consenso E superação Do Precedente”. Revista De Doutrina Jurídica 110 (1). Brasília, DF:77-89. https://doi.org/10.22477/rdj.v110i1.340.