Gomes, Rodolfo Perini. 2020. “Superação Prospectiva (prospective Overruling) Como Regra - (in)segurança jurídica Em Caso De Virada Jurisprudencial”. Revista De Doutrina Jurídica 111 (1). Brasília, DF:28-45. https://doi.org/10.22477/rdj.v111i1.535.