Maranhão Bressan, Walter Eduardo, e Ana Lidia Ribeiro Sales Giesteira. “As circunstâncias Pessoais Elementares Do feminicídio E a Retroatividade Da Lei Penal Mais benéfica”. Revista De Doutrina Jurídica, vol. 116, nº 00, dezembro de 2025, p. e025010, doi:10.22477/rdj.v116i00.1159.