Gomes, Rodolfo Perini. “Superação Prospectiva (prospective Overruling) Como Regra - (in)segurança jurídica Em Caso De Virada Jurisprudencial”. Revista De Doutrina Jurídica, vol. 111, nº 1, abril de 2020, p. 28-45, doi:10.22477/rdj.v111i1.535.