Rodrigues Assunção, Revardiêre. “A Dignidade Humana à Luz Do Primado Da Igualdade: Eficácia, Aplicabilidade E Reserva Do possível”. Revista De Doutrina Jurídica, vol. 114, nº 00, julho de 2023, p. e023006, doi:10.22477/rdj.v114i00.861.