Antonovicz Munhoz, André Ricardo. “Interface Entre a Oficiosidade Judicial Nos Incidentes Em execução Penal E a imposição Constitucional Da Imparcialidade”. Revista de Doutrina Jurídica 116, no. 00 (setembro 26, 2025): e025001. Acessado outubro 2, 2025. https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/962.