Pegado, Mário José de Assis. “A ponderação De princípios No Processo: A Coisa Julgada E Os Direitos Fundamentais”. Revista de Doutrina Jurídica 107, no. 1 (março 15, 2016): 52–68. Acessado novembro 22, 2024. https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/38.