Rocha, Leonardo Bolelli da. “A Teoria Do Overruling à Luz De Robert Alexy: Direitos Fundamentais, Consenso E superação Do Precedente”. Revista de Doutrina Jurídica 110, no. 1 (abril 11, 2019): 77–89. Acessado novembro 21, 2024. https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/340.