Gomes, Rodolfo Perini. “Superação Prospectiva (prospective Overruling) Como Regra - (in)segurança jurídica Em Caso De Virada Jurisprudencial”. Revista de Doutrina Jurídica 111, no. 1 (abril 17, 2020): 28–45. Acessado dezembro 4, 2024. https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/535.