da Silva Zinco, Geovana. “Os Efeitos Da estabilização Do Artigo 304 Do Ncpc E a vedação Expressa à não formação Da Coisa Julgada”. Revista de Doutrina Jurídica 111, no. 1 (abril 17, 2020): 81–98. Acessado maio 2, 2024. https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/551.