Rocha LB da. A teoria do overruling à luz de Robert Alexy: direitos fundamentais, consenso e superação do precedente. Rev. Dout. Jur. [Internet]. 11º de abril de 2019 [citado 21º de novembro de 2024];110(1):77-89. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/340