Silva JGRP. A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária. Rev. Dout. Jur. [Internet]. 16º de outubro de 2019 [citado 3º de abril de 2025];110(2):291-307. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/443