Gomes RP. Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial. Rev. Dout. Jur. [Internet]. 17º de abril de 2020 [citado 4º de dezembro de 2024];111(1):28-45. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/535