Ribeiro Pereira, A. e Alves de Arruda, R. 2026. Prevaricação diante da impossibilidade manifesta de prisão em flagrante : impossibilidade de exclusão da ilicitude e culpabilidade. Revista de Doutrina Jurídica. 117, 00 (abr. 2026), e026003. DOI:https://doi.org/10.64544/rdj.v117i00.1190.