Ribeiro Pereira, Alfredo, e Rejane Alves de Arruda. “Prevaricação Diante Da Impossibilidade Manifesta De prisão Em Flagrante : Impossibilidade De exclusão Da Ilicitude E Culpabilidade”. Revista De Doutrina Jurídica, vol. 117, nº 00, abril de 2026, p. e026003, doi:10.64544/rdj.v117i00.1190.