Ribeiro Pereira, Alfredo, e Rejane Alves de Arruda. “Prevaricação Diante Da Impossibilidade Manifesta De prisão Em Flagrante : Impossibilidade De exclusão Da Ilicitude E Culpabilidade”. Revista de Doutrina Jurídica 117, no. 00 (abril 24, 2026): e026003. Acessado maio 2, 2026. https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/1190.