Antonovicz Munhoz AR. Interface entre a oficiosidade judicial nos incidentes em execução penal e a imposição constitucional da imparcialidade. Rev. Dout. Jur. [Internet]. 26º de setembro de 2025 [citado 3º de abril de 2026];116(00):e025001. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/962