Acesso à justiça para os invisíveis

a política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua

Resumo

O presente artigo trata do acesso efetivo à justiça de um grupo socialmente excluído, a população em situação de rua, e os obstáculos que lhe são impostos para o exercício de direitos no Poder Judiciário. E, a partir da identificação dos problemas enfrentados, foi construída a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, cuja base é a cooperação e a formação de redes interinstitucionais para o pleno atendimento do público a que se dirige. Abordam-se, ainda, os primeiros resultados e aprendizados decorrentes da primeira experiência prática de implementação da política pública no âmbito do Distrito Federal, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.