Diagnóstico da produção jurisprudencial vinculante do superior tribunal de justiça após o advento de 1000 temas afetados ao regime dos recursos repetitivos

Resumo

O presente trabalho examina a produção de temas de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com vistas à realização de uma análise 
panorâmica do perfil de afetação e julgamento dos temas submetidos ao rito qualificado. A pesquisa empírica adotou como universo de investigação o total de 1099 propostas de afetação, apreciadas segundo variáveis que permitem construir as reflexões essenciais necessárias à percepção da evolução macroscópica desse modelo de precedentes. Na sequência, em sede de eficácia de paradigmas decisórios, o estudo investiga 10 temas submetidos ao sistema de recursos repetitivos que foram alvo de superveniente revisão, a fim de analisá-los sob a ótica das técnicas de superação a que foram submetidos.