Cidadania e segurança pública

a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22477/diex.v1i1.800

Palavras-chave:

Bens apreendidos do crime, Gestão de ativos, lienação antecipada, Investimento em Políticas Públicas

Resumo

O presente artigo tem como finalidade apresentar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, os novos mecanismos legislativos e operacionais, 
que possibilitam a alienação antecipada de bens apreendidos do crime, e os projetos institucionais realizados no intuito de transformar os valores arrecadados com a venda antecipada dos ativos em políticas públicas de prevenção ao narcotráfico. A problemática está em verificar o impacto da gestão de ativos e da alienação cautelar dos bens apreendidos, em razão da prática de crimes, com o fortalecimento das diretrizes constitucionais e da cidadania. A metodologia utilizada se baseia em estudo doutrinário, consulta à legislação pertinente e análise de dados. Por conclusão, tem-se que os projetos realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) contribuem para a prevenção e combate ao tráfico de drogas. Além de demonstrar ser possível transformar bens apreendidos do crime organizado em políticas de cidadania e segurança pública em prol da sociedade.

Biografia do Autor

José Laurindo de Souza Netto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Presidente do Conselho de Presidentes dos 

Tribunais de Justiça do Brasil. Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Estágio de 

Pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza

Gustavo Calixto Guilherme

Assessor da Presidência e integrante do Ateliê de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes. Graduado em Direito pela Universidade Positivo e em Administração pela Universidade Federal do Paraná – UFPR

Adriane Garcel

Assessora Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Coordenadora da Revista da Escola Judicial do Paraná. Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e FEMPAR

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Publicado

2022-04-07

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Edição de Lançamento

Seção

Artigos