Anexo – nota técnica do núcleo de apoio técnico ao judiciário do TJDFT - NATJUS

Resumo

Ementa: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS). Estudo de caráter médico a respeito de método contraceptivo definitivo comercializado sob a marca Essure, do laboratório Bayer AG. Intercorrências médicas em número elevado de mulheres. Questionamentos sobre a eficácia e a segurança do método. Suspensão da comercialização. Evidências colhidas em estudos conduzidos 
nos Estados Unidos da América (EUA). Revisão da literatura especializada. Eficácia contraceptiva comparável a outros métodos, a exemplo da laqueadura tubária. Complicações a curto e longo prazo. Necessidade de acompanhamento das pacientes, para avaliação de eventuais efeitos adversos. Ausência de recomendação geral para remoção. Recomendação de remoção em circunstâncias específicas. Possibilidade de remoção por escolha livre das pacientes. Necessidade de avaliação médica caso a caso, para identificação de eventuais riscos e benefícios e decisão sobre procedimento cirúrgico para remoção.