Grupo de Trabalho Portaria n. 026/2021-CGJ/ fJMT

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Tribunal de Justiça Corregedoria-Geral da Justiça

Resumo

trata-se de nota técnica apresentada pelo grupo de trabalho instituído pela portaria n. 026/2021-CGJ/TJMT, com a finalidade de tratar do tema demandas predatórias e fraudulentas. o grupo de trabalho realizou levantamento de dados estatísticos e ouviu representantes dos principais seguimentos relacionados ao núcleo de litigiosidade serial. ao final do trabalho, foram reunidas evidências que permitiram melhor compreender o fenômeno da litigiosidade serial, a partir do que foram propostas medidas para identificação e tratamento da parcela das lides consideradas predatórias ou fraudulentas.