Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v107i2.29Resumo
A cobrança de direitos autorais por transmissão de músicas pela internet, via tecnologia streaming– webcasting e simulcasting, retornará à pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça neste
semestre, em razão de Recurso Especial interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
– ECAD. Com o presente estudo, no qual se analisarão acórdãos do TJDFT sobre a legitimidade da
atuação do ECAD e sobre o conceito de execução pública em casos de cobrança de direitos autorais,
vinculados aos conceitos de webcasting, simulcasting, streaming e tecnologia, pretende-se traçar
uma linha de posicionamento da Corte Distrital apta a responder os questionamentos colocados na
audiência pública proposta no decorrer do REsp n° 1.559.264/RJ.
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