Ação anulatória de sentença arbitral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v113i00.708Palavras-chave:
Arbitragem. Sentença arbitral. Anulação. Revisão judicial.Resumo
Objetivo: o propósito deste artigo é analisar alguns aspectos da ação anulatória de sentença arbitral e compreendê-los, para evitar o ajuizamento indevido de ações anulatórias que acarretem o enfraquecimento do instituto da arbitragem. Método: foi realizado o levantamento de doutrina especializada sobre o tema, bem como pesquisa no banco de dados de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para seleção e análise de acórdãos que versam sobre temas importantes para a compreensão desta demanda. Resultado: ao final, concluiu-se que o TJDFT vem-se debruçando sobre variados temas referentes à ação anulatória de sentença arbitral e que os resultados dos julgamentos estão em total consonância com a doutrina especializada.
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