v. 116 (2025): Publicação contínua

Artigos

• Interface entre a oficiosidade judicial nos incidentes em execução penal e a imposição constitucional da imparcialidade

  André Ricardo Antonovicz Munhoz

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• A competência do TJDFT no território federal virtualidade e eficiência da prestação jurisdicional

  João Fabrício Dantas Júnior, Yasmin Linhares Araújo

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• O uso responsável da inteligência artificial reflexões sobre tecnologia, sociedade e ética

  Camila Henning Salmoria, Adriana Barrea

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• Natureza alimentar de crédito trabalhista lato sensu definições e análise crítica sobre objeções ao seu reconhecimento

  Fabrício do Vale Barretto, Larissa Figueirêdo Belo

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• Formalização do contrato administrativo na era digital superação da lavratura de instrumento

  Rafael Jasper Cunha da Silva, Alejandro Knaesel Arrabal

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• A simbologia da justiça restaurativa

  Bruno Amaro Lacerda

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• Ativismo judicial ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal

  Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Sandro Nahmias Melo, Sâmara Christina Souza Nogueira

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• A responsabilidade pela violação autoral nas plataformas de marketplace

  Paloma Cristina Rodrigues Pediani, Paulo Gustavo Barboni Dantas Nascimento, Rodrigo Couto Oliveira

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• A restrição jurisprudencial ao habeas corpus e a nova lei 14.836/2024 entre o formalismo processual e as garantias fundamentais

  Renata Sawaris Borges Netto, Natália Cristina Camargo Vieira

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• A visão dos tribunais superiores sobre a curatela após o estatuto da pessoa com deficiência

  Marina Neves de Campos Mello, Isabella Haüptli

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• O direito fundamental ao devido processo legal em procedimentos licitatórios

  Brenda Janina Falcão Gomes

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• Criminalização do wash trading no mercado de criptomoedas fraude em transações simuladas e dificuldade probatória

  Victor Furtado Alves

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• Limitações condominiais e o direito de propriedade o caso airbnb

  Brenda Janina Falcão Gomes, Dandara Passos, Thiago Leal

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• As circunstâncias pessoais elementares do feminicídio e a retroatividade da lei penal mais benéfica

  Walter Eduardo Maranhão Bressan, Ana Lídia

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