v. 111 n. 1 (2019): Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ

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DOI: https://doi.org/10.22477/rdj.v111i1

Publicado: 2020-04-17

Editorial

Apresentação – v. 111, n. 1, da Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ

Sandra De Santis

6-7
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Artigos

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Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial

Rodolfo Perini Gomes

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Os efeitos da estabilização do artigo 304 do ncpc e a vedação expressa à não formação da coisa julgada

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Prescrição nas ações de regresso – caso em que o agente público é o causador de dano a terceiros

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