v. 111, n. 2 (2020)

Revista de Doutrina Jurídica - RDJ

Sumário

NORMAS EDITORIAIS
Revista de Doutrina Jurídica RDJ
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Editorial

APRESENTAÇÃO - VOLUME 111, N. 2, DA REVISTA DE DOUTRINA JURÍDICA - RDJ
Desa. Ana Maria Duarte Amarante Brito
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Destaque

ONLINE DISPUTES RESOLUTION: AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Nathanne Monize Costa Silva, Marina Corrêa Xavier
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186-204

Convidado(a)

PODE O FISCO AJUIZAR AÇÃO PARA REVER DECISÃO ADMINISTRATIVA FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE?
Thiago B Sorrentino
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205-225

Artigos

BREVE COMPARATIVO ENTRE O JUIZ DA INVESTIGAÇÃO (ALEMANHA) E O JUIZ “DAS GARANTIAS” (BRASIL)
Fernando Antônio Tavernard Lima
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226-249
O DIREITO ANIMAL BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO TJDFT
Arthur Henrique de Pontes Regis
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250-267
VEDAÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME AOS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
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268-288
AUTOCOMPOSIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Renata Elaine Silva Ricetti Marques, André Munhoz de Oliveira
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289-299
O PRINCÍPIO DA VINCULATIVIDADE CONTRATUAL: AUTONOMIA EXISTENCIAL E CORPÓREA
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
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300-316
A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA PELA JUSTIÇA CRIMINAL: OS CASOS R V WAGAR E BÁRBARA
Hidemberg Alves da Frota
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317-334
EXECUÇÃO DA PENA SEM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, STF E RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
Barbara Lima Rocha Azevedo
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335-363