v. 114 (2023): Publicação contínua

Artigos

• A possibilidade de prorrogação do prazo máximo de internação provisória Legal Prohibition Offensive to substantial due process of law and to the defense of society.

  Beliza Elizabeth Sobral Euzébio, Sílvio Roberto Matos Euzébio

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• A pós-cidadania e a pós-nacionalidade poderia o não nacional imigrante ter direitos políticos no brasil?

  Pedro Teixeira Pinos Greco

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• Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador

  Matheus Macedo Lima Porto

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• A dignidade humana à luz do primado da igualdade eficácia, aplicabilidade e reserva do possível

  Revardiêre Rodrigues Assunção

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• Deveres cooperativos das partes as partes têm um dever de expor precedentes desfavoráveis?

  Luiz Henrique Pandolfi Miranda

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• O conceito de consumidor hipervulnerável análise baseada na jurisprudência do superior tribunal de justiça

  Douglas Roberto Winkel Santin

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• Análise de argumentos em decisões penais do STF objetivos e metodologia

  Douglas de Barros Ibarra Papa

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• Design jurídico como forma de efetivação da proteção de dados pessoais

  Alice Dias Navarro, Wilson Sampaio Sahade Filho

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• A mediação como via democratizante do acesso à justiça da pessoa idosa

  Helena Gonçalves Lariucci, Thais Cristina Freitas Marques

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• Subutilização do incidente de resolução de demandas repetitivas análise das inadmissões dos incidentes no tjdft

  Lucas do Monte Silva, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho

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• Estado, serviço público e a crise democrática atual

  Paulo Carmona, Pedro Rodrigues

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• Soberania dos veredictos no tribunal do júri uma proteção das garantias da defesa

  Lucas Sales da Costa

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• Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal diretiva antecipada para suicídio

  Flávio Dias de Abreu Filho, Daniele Queiroz de Souza

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• Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas

  Rubens Sampaio Carnelós

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