A posse na reforma do código civil
do registro à função social e due diligence
DOI:
https://doi.org/10.64544/rdj.v117i00.1181Palavras-chave:
Posse. Função social. Reforma do código civil. Registro de imóveis. Segurança jurídica.Resumo
Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar o novo status jurídico da posse no ordenamento brasileiro, com foco em sua comprovação e na segurança jurídica no contexto da reforma do Código Civil (Projeto de Lei 4/2025). Método: a pesquisa foi conduzida sob uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de artigos e livros especializados. O problema central reside na dificuldade de comprovação da posse, por se tratar de uma situação fática, o que gera insegurança jurídica e dificulta negócios imobiliários. Os resultados demonstram que a posse carece de uma racionalização legislativa que ofereça meios práticos para tornar os negócios possessórios eficazes e oponíveis a terceiros. Resultado: conclui-se que a inserção de novos institutos na reforma do Código Civil facilitará a due diligence, reduzirá litígios e promoverá a função social, garantindo maior segurança jurídica e pacificação social.
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