A REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TJDFT

Thiago Pires Oliveira

Resumo


Este artigo estudou a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios [TJDFT] sobre a remuneração do administrador judicial em processos de insolvência empresarial [falência e recuperação judicial]. O objetivo foi compreender a jurisprudência do TJDFT para fins de contribuição com a estabilização jurisprudencial no âmbito do direito empresarial. O método utilizado é o jurídico dogmático, no qual foi feita uma análise da legislação, da doutrina e da própria jurisprudência produzida pelo Tribunal. A conclusão principal que se obteve foi que a jurisprudência do TJDFT aponta tendências que poderão orientar os demais aplicadores do direito no que se refere à remuneração do administrador judicial, seja quanto a delimitação de honorários, seja quanto as hipóteses de acumulação da sindicatura com outras funções.


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