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• Processo seletivo de artigos científicos para publicação na revista de doutrina jurídica - RDJ

  2025-05-16

  Atenção! O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa que foi lançado o edital 3/2025, referente o processo seletivo para a publicação de artigos científicos na Revista de Doutrina Jurídica - RDJ. Destaca-se que a RDJ adota o formato de publicação continua e que os artigos poderão ser submetidos até às 23h59 do dia 30/11/2025.

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• O TJDFT destaca o lançamento do processo seletivo de artigos científicos

  2025-05-16

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios publicou uma matéria sobre o lançamento do edital do processo seletivo de artigos científicos para a publicação na Revista de Doutrina Jurídica – RDJ, com destaque para os temas em que serão admitidos os textos e o incentivo ao debate acadêmico sobre áreas relevantes da Justiça Comum Estadual.

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• Classificação B1 na avaliação Qualis-CAPES

  2025-05-16

  A Revista de Doutrina Jurídica (RDJ) é um periódico especializado de Classificação B1 no Qualis-CAPES, de natureza técnico-científica e de publicação contínua do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O objetivo é incentivar a produção técnica e científica de magistrados(as) e demais profissionais ligados às atividades jurídicas, inclusive as de apoio, com vistas a estimular o debate de temas relevantes para a Justiça Comum Estadual, além de fortalecer a cultura editorial e promover a memória institucional do TJDFT. 

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• Artigo destaque! Subutilização do incidente de resolução de demandas repetitivas: análise das inadmissões dos incidentes no TJDFT

  2025-05-16

  O artigo aborda a subutilização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR no Poder Judiciário brasileiro, mesmo após sete anos desde a criação do instituto. Objetivo: a pesquisa objetiva focar os motivos de inadmissão dos incidentes instaurados. Método: houve a realização de análise empírica jurisprudencial, quantitativa e qualitativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, com estudo analítico transversal das demandas relacionadas com o tema, de forma a apresentar uma “radiografia argumentativa” dos acórdãos da referida Corte. Ao final, observou-se a dificuldade de preenchimento dos requisitos legais (art. 976 do Código de Processo Civil), sobretudo considerando que a maioria dos casos repetitivos no âmbito do Poder Judiciário necessita de análise fática, mesmo com a prescindibilidade de instrução probatória, o que impossibilita a admissão do IRDR. Resultado: além disso, concluiu-se que as partes ainda utilizam o IRDR como sucedâneo recursal, após não obter êxito em suas respectivas inconformações, buscando, posteriormente, uniformização com entendimento de outra câmara cível.

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• Artigo destaque! Danos morais decorrentes de atos de tabeliães de protesto

  2025-05-15

  O protesto indevido de títulos de crédito é ato potencialmente causador de danos morais. Entretanto, há que se diferenciar o equívoco no procedimento do protesto (ensejador de danos morais em face do tabelião) dos problemas relacionados à origem do título (responsabilidade do credor). Objetivo: será analisado que as questões referentes à formação do título, e as oponíveis ao credor, não são objeto de análise pelo tabelião de protesto de títulos e sequer chegam ao seu conhecimento. Método: o presente trabalho tem por base o estudo de caso sobre o Recurso Extraordinário 842.846/SC do Supremo Tribunal Federal. Resultado: será demonstrado que não há dever de indenizar do tabelião que atua no estrito cumprimento de seu dever legal, ainda que existam vícios na origem da dívida.

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• Artigo destaque! Audiências virtuais e audiências presenciais: o presente na ausência e o ausente na presença virtual

  2025-05-15

  Após a pandemia do coronavírus, com a explosão das audiências virtuais em todo o mundo, o artigo busca contribuir para o debate sobre possíveis vantagens e desvantagens das modalidades presencial/virtual de audiências judiciais, especialmente sob o ponto de vista do acesso à justiça. Objetivo: tenta-se analisar se as audiências por videoconferências podem ou não ser consideradas um meio mais adequado de resolução judicial de litígios, sob os aspectos de economicidade, rapidez e geração de menor desgaste físico e psíquico às pessoas envolvidas. Resultado: conclui-se com a proposição do sistema híbrido, o qual, aparentemente, poderia conjugar vantagens e mitigar desvantagens de uma e da outra modalidade de audiências virtuais. Método: Revisão bibliográfica.

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• PROCESSO SELETIVO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA DE DOUTRINA JURÍDICA – RDJ

  2023-12-11

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa que está aberto processo seletivo para submissão de trabalhos científicos referente ao Vol. 115, publicação contínua, da Revista de Doutrina Jurídica – RDJ deste Tribunal.

  Os autores poderão enviar os artigos científicos até às 23h59 do dia 9/2/2024.

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• PROCESSO SELETIVO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA DE DOUTRINA JURÍDICA – RDJ

  2023-12-11

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa que está aberto processo seletivo para submissão de trabalhos científicos referente ao Vol. 115, publicação contínua, da Revista de Doutrina Jurídica – RDJ deste Tribunal.

  Os autores poderão enviar os artigos científicos até às 23h59 do dia 9/2/2024.

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• Nota de pesar

  2023-12-04

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios por ordem da Primeira-Vice-Presidência e a Revista de Doutrina vem, por meio desta nota, prestar homenagem ao grande jurista e promotor Dr. Cristiano Chaves de Farias, nascido em 10/10/1971 e falecido em 06/11/2023.

  Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1995), mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSal, o professor Cristiano Chaves atuou como Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, lecionou Direito Civil na Faculdade Baiana de Direito e Complexo de Ensino Renato Saraiva, bem como lecionou em outras instituições de ensino jurídico, como a Faculdade de Direito da UFBA, Rede Telepresencial de Ensino LFG, Curso JusPODIVM- Centro Preparatório para a Carreira Jurídica, UNIFACS, UNIJORGE e UCSal. Foi também membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

  A Revista de Doutrina Jurídica agradece ao professor Cristiano Chaves pelo apoio prestado às publicações científicas divulgadas, pela sua dedicação como membro efetivo do Conselho Editorial da Revista, bem como pela sua brilhante contribuição com o artigo de sua autoria publicado na edição de janeiro-junho de 2018, “A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS COMO EXERCÍCIO DA SUA AUTONOMIA PRIVADA”, em coautoria com a mestra Melissa Ourives Veiga, no volume 109, n. 2.

  Autor também de diversas obras jurídicas, o professor Cristiano Chaves enriqueceu a doutrina civilista com obras como “Manual de Direito Civil, Curso de Direito Civil – Contratos, Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil, Curso de Direito Civil-Parte Geral e LINDB, Curso de Direito Civil – Famílias, entre outros”.

  A Primeira-Vice-Presidência e a Equipe Editorial da Revista de Doutrina Jurídica do TJDFT lamentam com pesar a irreparável perda deste grande mestre, que tanto se dedicou ao estudo acadêmico e às pesquisas doutrinárias e científicas.   

  Brasília, 04 de dezembro de 2023.                                                                                                          

   

                                                                             

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• PROCESSO SELETIVO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA DE DOUTRINA JURÍDICA – RDJ

  2023-11-27

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa que está aberto processo seletivo para submissão de trabalhos científicos referente ao Vol. 115, publicação contínua, da Revista de Doutrina Jurídica – RDJ deste Tribunal.

  Os autores poderão enviar os artigos científicos até às 23h59 do dia 9/2/2024.

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• A Revista de Doutrina Jurídica obteve classificação B1 na avaliação Qualis/CAPES

  2023-01-16

  A Revista de Doutrina Jurídica (RDJ) do TJDFT recebeu a qualificação B1 no sistema de classificação de periódicos Qualis Capes. O resultado pode ser acessado na Plataforma Sucupira (opção Qualis). O acesso é público e não há necessidade de login.

  A lista foi divulgada no fim de dezembro de 2022 e consolidada a partir das apurações realizadas no âmbito da Avaliação Quadrienal 2017-2020.

  O resultado da classificação da RDJ mostra a excelência do trabalho desenvolvido pela equipe da Revista, assim como pela alta qualidade da produção científica selecionada para compor as publicações contínuas do periódico.

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• Modalidade publicação contínua

  2021-07-02

  Visando aprimorar suas práticas editoriais, a Revista  de  Doutrina  Jurídica  (RDJ), que antes destinava-se à publicação semestral,  passa a ser um períodico científico de fluxo contínuo presente nos principais indexadores.

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• Fluxo contínuo de publicações

  2021-07-02

  Visando aprimorar suas práticas editoriais, a Revista  de  Doutrina  Jurídica  (RDJ), que antes destinava-se à publicação semestral,  passa a ser um períodico científico de fluxo contínuo presente nos principais indexadores.

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