Criminalização do wash trading no mercado de criptomoedas

fraude em transações simuladas e dificuldade probatória

Resumo

Objetivo: o presente artigo analisa a prática do wash trading no mercado de criptomoedas e Tokens Não Fungíveis – NFTs, examinando em que medida essa conduta pode ser tipificada como crime econômico no ordenamento jurídico brasileiro, bem como discutindo as dificuldades probatórias associadas a transações simuladas em blockchain. O wash trading consiste em operações artificiais, geralmente encenadas pelo mesmo agente (ou grupo de agentes) com a finalidade de inflar volumes de negociação e manipular preços, provocando uma percepção enganosa de liquidez e valor. Esse mecanismo, já conhecido em mercados financeiros tradicionais, encontra novos contornos nos ambientes digitais, dada a descentralização e o anonimato das criptomoedas, NFTs e, mais recentemente, as transações envolvendo metaverso. Em face da ausência de um tipo penal autônomo para manipulação digital de mercado no Brasil, constata-se que a repressão efetiva do wash trading esbarra em incertezas jurídicas, problemas de delimitação do objeto (criptoativos como valores mobiliários ou não) e nos desafios técnicos de prova, por conta da tecnologia blockchain e do caráter pseudônimo das transações. Método: metodologicamente, o estudo baseia-se em revisão de literatura e exame jurídico-normativo das leis penais e da regulação de valores mobiliários, com referência a doutrina, legislação e precedentes. Resultado: o artigo conclui pela necessidade de aprimoramento normativo, criação de tipo penal específico e fortalecimento da cooperação internacional para efetivo combate às fraudes que afetam o emergente mercado cripto e a segurança dos investidores.