A MEDIAÇÃO COMO UM MEIO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONTROVÉRSIA DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Juliana Cabral Lima

Resumo


A crescente judicialização de demandas envolvendo os conflitos socioambientais, bem como a constatação da inadequação do tratamento que está sendo dispendido a estes casos concretos, despertou o interesse no estudo pela busca de um tratamento alternativo para essas circunstâncias. O presente estudo, utilizando-se da metodologia da pesquisa bibliográfica, buscou entender o conflito socioambiental, analisar a solução alternativa de conflito proporcionada pela mediação e sua viabilidade para tratar o conflito socioambiental, com base nas disposições normativas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Concluiu-se com esta pesquisa que a hipótese levantada foi confirmada, uma vez que, por ser um meio célere de solução de conflito, atualmente regulamentado, com a possibilidade de se transacionar acerca de direitos indisponíveis, por ser intermediada por um mediador imparcial, possibilita às partes a negociação paritária, na busca por um interesse comum e convergente, a mediação mostra-se como meio hábil para a solução eficaz e sustentável dos conflitos ambientais, na linha do que impõe a atual política pública de tratamento adequado dos conflitos.


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