A observância das regras processuais no declínio de competência em ação de execução movida por cooperativa financeira

Autores

  • Marianna Ferraz Teixeira Teixeira e Ferraz Sociedade de Advogados S/S

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v109i1.125

Resumo

O presente trabalho realiza a análise de que os processos de execução de títulos extrajudiciais movidos pelas cooperativas financeiras contra os seus associados tem, majoritariamente, a competência declinada em favor do domicílio da parte devedora, sob o argumento de que, por pertencer ao Sistema Financeiro Nacional, a relação travada entre as partes é consumerista.

Tal estudo congrega a utilização do método dialético de pesquisa, por meio do estudo de casos e sua aplicação prática de acordo com a legislação e princípios adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Para tanto, distingue-se a competência territorial absoluta da competência territorial relativa e abordam-se as características do cooperativismo, em especial do ramo crédito, a fim de explicar o funcionamento e composição das cooperativas financeiras, demonstrando, assim, a diferença existente em relação às outras instituições financeiras, bem como sobre o direito consumerista.

Definida essa diferença, analisam-se os motivos pelos quais o CDC não é aplicável às cooperativas e as razões pelas quais o declínio de competência de ofício pelo magistrado, nos casos de execução de título executivo extrajudicial de cooperativas financeiras é indevido.

Biografia do Autor

Marianna Ferraz Teixeira, Teixeira e Ferraz Sociedade de Advogados S/S

Advogada graduada em Direito e especialista em Direito e Processo nos Tribunais Superiores pelo Cento Universitário de Brasília (UniCEUB).

Cursou mestrado em Direito Tributário na Universidad Austral (Argentina).

É pós-graduanda do MBA em Gestão de Cooperativas de Crédito na ESALQ/USP.

É membro das Comissões de Assuntos Cooperativos e de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, da Comissão Especial de Cooperativismo da OAB/SP e do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (IBECOOP).

Sócia do Teixeira e Ferraz Sociedade de Advogados S/S.

 

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Publicado

2018-04-13

Como Citar

FERRAZ TEIXEIRA, Marianna. A observância das regras processuais no declínio de competência em ação de execução movida por cooperativa financeira. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 109, n. 1, p. 19–30, 2018. DOI: 10.22477/rdj.v109i1.125. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/125. Acesso em: 5 nov. 2024.