Os honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do novo CPC

Autores

  • Antonio Danilo Moura de Azevedo TJDFT

DOI:

https://doi.org/10.22477/rdj.v109i1.173

Resumo

O presente artigo versa sobre as significativas inovações provocadas nos honorários advocatícios sucumbenciais a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Muitas reflexões jurídicas surgiram desde então. Direito intertemporal, extensão das hipóteses de aplicabilidade, base de cálculo e critérios para fixação da verba honorária, sucumbência recursal, espécies recursais passíveis de sofrerem majoração dos honorários de sucumbência, consubstanciam alguns dos pontos controvertidos que serão analisados neste trabalho, visando sempre cotejar a letra da lei com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais modernos, compilando sobretudo a interpretação e aplicação dada à matéria pelas Tribunais pátrios, até o momento, com enfoque nas alterações legislativas derivadas no CPC/2015.

Biografia do Autor

Antonio Danilo Moura de Azevedo, TJDFT

Analista Judiciário – Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e em Direito Processual: grandes transformações pela Universidade da Amazônia – UNAMA.

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Publicado

2018-04-13

Como Citar

MOURA DE AZEVEDO, Antonio Danilo. Os honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do novo CPC. Revista de Doutrina Jurídica, Brasília, DF, v. 109, n. 1, p. 31–42, 2018. DOI: 10.22477/rdj.v109i1.173. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/173. Acesso em: 23 nov. 2024.