Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v109i1.179Resumo
O presente trabalho busca traçar os aspectos relevantes da coisa julgada declarada inconstitucional. A análise deste instituto abordará desde os conceitos fundamentais para compreensão da coisa julgada até críticas envolvendo a sua desconstituição, enfatizando a relação entre a mera inconstitucionalidade e o bom funcionamento do processo. Discussões relacionadas à possibilidade de relativização da coisa julgada serão expostas, no sentido de demonstrar os diferentes pontos de vista a respeito do tema, de grande relevância para o Processo Civil Brasileiro. O estudo sistematizado da coisa julgada inconstitucional trará à baila a sua repercussão no ordenamento jurídico, na medida em que sua intangibilidade é questionada frente à violação de valores, de princípios constitucionais, bem como do texto constitucional. Além disso, será verificada a possibilidade de dar o mesmo tratamento ao vício de inconstitucionalidade presente nas leis e na sentença, e serão feitos apontamentos sobre os problemas gerados pela imutabilidade. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo estudar a importância da relativização da coisa julgada envolvendo, principalmente, posicionamentos doutrinários, ponderações a respeito de mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil e questões contemporâneas da doutrina e da jurisprudência. Palavras-chave: Coisa julgada. Inconstitucionalidade. Relativização. Segurança jurídica. Justiça.Referências
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