Superendividamento do consumidor prevenção e tratamento do fenômeno no âmbito do TJDFT
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v107i1.36Resumo
Este artigo apresenta o superendividamento do consumidor como fenômeno social contemporâneo eanalisa as estratégias de prevenção e de tratamento no âmbito do TJDFT. O tema é abordado inicialmente
de modo a dar visibilidade à complexidade e à interdisciplinaridade do fenômeno recorrendo às
diversas áreas do conhecimento, entre elas, o direito do consumidor, sociologia, psicologia social,
administração, direito econômico e finanças. Discute-se a necessidade de reinclusão do cidadão no
mercado consumidor a partir do seu empoderamento em face do mercado financeiro e do consequente
resgate da cidadania. Ao final, discorre-se a respeito dos eixos na análise do superendividamento
– jurídico, psicossocial e financeiro – que sustentam as estratégias adotadas para a prevenção e o
tratamento do tema. A articulação desses três eixos permite que os aspectos psicossociais e financeiros
sejam tratados como preditores comportamentais para construção de uma resolução de conflitos
adequada e efetiva entre cidadão devedor e seus credores.
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