A ponderação de princípios no processo
a coisa julgada e os direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v107i1.38Resumo
A coisa julgada, como direito fundamental insculpido na Constituição, possui a estatura de princípio.Os princípios, diversamente das regras, não possuem caráter absoluto, resolvendo-se por um
código binário. São passíveis de ponderação, para que sejam realizados no maior grau possível. Em
determinadas circunstâncias, a coisa julgada cederá a outro princípio fundamental prevalente,
obedecida a necessidade de vir a decisão acompanhada de fundamentação reforçada por sólida
base argumentativa e pela necessidade premente de realização do princípio prevalente, ante a
disciplina jurídica constitucional. O objetivo deste trabalho é questionar a intangibilidade absoluta
da coisa julgada, amoldando a sua disciplina às técnicas de interpretação de normas constitucionais,
possibilitando sua eventual superação por meio da técnica da ponderação, diante da realidade do caso
concreto, sem redução de sua força normativa.
Referências
ALEXY, Robert. Sistema jurídico, principios jurídicos y razón práctica. p. 139-151 Revista DOXA n. 05, 1988, p. 146.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Traduzido por Virgílio Afonso da Silva. 2.ed. São Paulo: Malhei-
ros. 2012.
ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de
Direito Administrativo, n. 215, 1999.
BARROSO, Luiz Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história. A nova interpretação constitucional e
o papel dos princípios no direito constitucional brasileiro. Revista da EMERJ, v. 6, n. 23, 2003.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na Jurisdição Constitucional. [s.l]: Saraiva, IDP, 2009.
GALUPPO, Marcelo Campos. Os princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito: ensaio sobre o modo de
sua aplicação. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 36, n. 143, julho/setembro 1999.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 5. ed. São Paulo: RT,
SARMENTO. Daniel. Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Direitos Fundamentais e Estado Consti-
tucional. Coimbra-São Paulo: Coimbra-Revista dos Tribunais, 2009. Coords. George Salomão Leite e Ingo Wol-
fgang Sarlet.
SILVA, Virgílio Afonso da. Princípios e regras – mitos e equívocos. Revista Latino-Americana de Estudos Constitu-
cionais, n. 1, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2016 Revista de Doutrina e Jurisprudência
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista de Doutrina Jurídica – RDJ, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
