Apresentação – v. 109, n. 2, da Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ
DOI:
https://doi.org/10.22477/rdj.v109i2.381Resumo
Neste volume da RDJ, são apresentados oito artigos. Os textos selecionados versam sobre temas relevantes, tais como a necessidade de prestação de assistência jurídica gratuita pelos Municípios, o abandono afetivo e o seu reflexo na jurisprudência, a imigração e a sua relação com o trabalho escravo, o papel do Supremo Tribunal Federal no cenário político, dentre outros. Como destaque, separamos o estudo acerca do art. 489, § 2º, do Código de Processo Civil, no qual o autor aborda a inconveniência da redação do citado dispositivo e a necessidade de os operadores do direito interpretarem-no restritivamente, bem como as causas da insegurança jurídica no ordenamento pátrio e o neoconstitucionalismo como antagonista do positivismo.
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